ALHO politicamente incorreto

Texto de JOSÉ MANUEL ALHO

... faz todo o sentido saber qual foi o parecer da CM remetido ao poder central. As populações de Valmaior e Frossos merecem (toda) a verdade.

 

De novo, insisto na denúncia da recusa em discutir, na Assembleia Municipal (AM), a Reorganização Administrativa, com o legítimo propósito de conhecer a resposta da Câmara Municipal (CM) ao inquérito realizado pelo governo sobre a agregação de duas freguesias. A favor ou contra a reversão?

Ainda sobre a agregação de freguesias. Como se sabe, existe, da parte do governo, «disponibilidade para corrigir situações que não tenham tido em conta os verdadeiros interesses das populações» ao ponto de devolver a palavra aos cidadãos e aos órgãos autárquicos tendo em vista avaliação da reorganização territorial das freguesias operada em 2013. Nessa lógica, faz todo o sentido saber qual foi o parecer da CM remetido ao poder central. As populações de Valmaior e Frossos merecem (toda) a verdade.

... privilegiar os concursos públicos em detrimento dos ajustes diretos e otimizar os recursos humanos da autarquia em vez de emprateleirar quadros altamente qualificados.

 

Mais transparência na gestão. Bem recentemente, fui instado a pormenorizar tão repetido chavão. Sem hesitação, vinquei dois exemplos: privilegiar os concursos públicos em detrimento dos ajustes diretos e otimizar os recursos humanos da autarquia em vez de emprateleirar quadros altamente qualificados.

Destaque para a Associação Os Amigos do Jornal D'Angeja que, no passado dia 13, promoveu um frente a frente com os candidatos à Câmara de Albergaria, para ouvi-los falar sobre o que pensam fazer nas áreas da Educação, Cultura, Economia, Saúde e Património. Em boa hora, assisti ao debate. Como as matérias atinentes à Educação sempre me cativa(ra)m, tomei boa nota da iniciativa de Licínio Pimenta quando propôs o Kit Escolar. Uma vez que o Ministério da Educação somente empresta, aos alunos do 1.º Ciclo, os manuais certificados de Português, Matemática e de Estudo do Meio, aquele candidato divulgou pretender oferecer às famílias os correspondentes cadernos de fichas/atividades desde que adquiridos numa papelaria/livraria do Concelho.

Num destes dias de participada tertúlia, alguém – a pretexto de, numa AM recente, ter sido concedida a palavra, por tempo indeterminado e sem qualquer outro condicionalismo de tema ou regimental, a personalidade outrora presidente de Câmara, sob a pífia alegação de ser um senador local (...) vai muito mal uma democracia local quando alguém se socorre – ou impõe – com o fim de criar, justificar e perpetuar privilégios indevidos, um estatuto próprio da nossa pacholice: o de senador adorável num país sem Senado. 

 

Haverá senadores entre nós? Num destes dias de participada tertúlia, alguém – a pretexto de, numa AM recente, ter sido concedida a palavra, por tempo indeterminado e sem qualquer outro condicionalismo de tema ou regimental, a personalidade outrora presidente de Câmara, sob a pífia alegação de ser um senador local – perguntou: «existem senadores nas autarquias?» Não. Não existem.

In illo tempore, criou-se um senado (Etm. do latim: senātu), denominação atribuída ao grupo de aristocratas ou conterrâneos que representavam o conselho supremo da Roma do Antigo Império; sítio ou local onde os membros do senado realizavam as respetivas assembleias enquanto câmara legislativa, normalmente fruto de eleição direta. O Senador, que deriva «do lat[im] senātōre-, corresponderia, suo tempore, à figura e ao estatuto de um «membro dum senado em país estrangeiro».

Ao mesmo tempo que se coarta o poder de intervenção de deputados da oposição, não se afigura defensável – nem tolerável – a concessão de privilégios tão pomposos quão disparatados a personalidades que, como muito bem definiu o jornalista José Manuel Fernandes, se comparam a «figuras egrégias (…), todas elas apresentadas como venerandas figuras que pairam acima da nossa vulgaridade de cidadãos, todas ouvidas com uma reverência incompreensível...

 

Em Portugal, chegou a criar-se o Senado da República (1911-1926), que foi a câmara alta do Congresso da República, desenhado pela Constituição Portuguesa de 1911. Funcionou até ser dissolvido pelo Golpe de 28 de Maio de 1926, que pôs termo à Primeira República Portuguesa. Os senadores eram eleitos por listas, por distritos e por províncias ultramarinas, para um período de 6 anos. Com as alterações introduzidas em março de 1918, passaram também a ser representativos das categorias profissionais (Agricultura, Indústria, Comércio, Serviços públicos, Profissões liberais e Artes e Ciências). Competia aos Senadores, para além do que era comum com os Deputados, de acordo com a Constituição portuguesa de 1911, aprovar ou rejeitar, por votação secreta, as propostas de nomeação dos governadores e comissários da República para as Províncias Ultramarinas.

Em consequência, vai muito mal uma democracia local quando alguém se socorre – ou impõe – com o fim de criar, justificar e perpetuar privilégios indevidos, um estatuto próprio da nossa pacholice: o de senador adorável num país sem Senado. Ao mesmo tempo que se coarta o poder de intervenção de deputados da oposição, não se afigura defensável – nem tolerável – a concessão de privilégios tão pomposos quão disparatados a personalidades que, como muito bem definiu o jornalista José Manuel Fernandes, se comparam a «figuras egrégias (…), todas elas apresentadas como venerandas figuras que pairam acima da nossa vulgaridade de cidadãos, todas ouvidas com uma reverência incompreensível, todas elas com muitas responsabilidades no estado a que o país chegou mas todas elas, também, escutadas como áugures insuscetíveis de contestação, de simples contraditório.»

Em conclusão, numa Assembleia Municipal, não se acoitam senadores nem outros doutores com foro privilegiado. Existem deputados, legitimados pelo voto democrático, com a mesma nobreza e eficácia regimentais porque outorgadas pelo voto popular, exercido em plena liberdade. Por muito incontido que seja o prazer uma restrita casta em ouvir quem há muito já se perdeu nas brumas da História.

José Manuel Alho

Imagine

Ajuste Secreto, o nome da operação levada a cabo pela Polícia Judiciária (…) convém alertar para a ilegalidade dos ajustes diretos, a uma mesma entidade, que ultrapassem 150.000€, ou até mesmo para o expediente de dividir as obras em fases para que possam ser entregues por ajuste direto em vez de concursos.

 

Imagine que nos reportamos ao delicado dossiê da agregação de freguesias. Como se sabe, existe, da parte do governo, «disponibilidade para corrigir situações que não tenham tido em conta os verdadeiros interesses das populações» ao ponto de devolver a palavra aos cidadãos e aos órgãos autárquicos tendo em vista avaliação da reorganização territorial das freguesias operada em 2013. Nessa lógica, faz todo o sentido que esta matéria seja objeto de análise, discussão e apreciação de uma qualquer Assembleia Municipal (AM).

A AM é, por excelência, o espaço de debate, à escala municipal, das grandes questões que contendem com os interesses vitais das populações. Em consequência, importa robustecer tão distinto órgão conferindo-lhe a dinâmica e a nobreza de quem não oculta nem foge à discussão de todo e qualquer assunto.

A menos que alguns temam a transparência e a divulgação, pura e dura, da verdade, esta limitação, clara e inequívoca, ao debate numa Assembleia Municipal apouca e desprestigia a política e o poder local no que de mais elementar os distingue das iniquidades imputadas ao cavernoso centralismo lisboeta.

 

Imagine que, no âmbito do debate sobre a agregação de freguesias, a AM – supostamente representativa de todos os eleitores - se vê coartada na mera possibilidade de, simplesmente, debater tão relevante tema. Estranho? Sim. Impossível? Não. Aconteceu mesmo.

Imagine que um deputado municipal – curiosamente, do partido que detém a maioria - aduz proposta para introduzir um ponto na Ordem de Trabalhos, visando tão-somente a discussão da Reorganização Administrativa, com o legítimo propósito de conhecer a resposta da Câmara Municipal (CM) ao inquérito realizado pelo governo sobre a agregação de duas freguesias. A favor ou contra a reversão?

Pois bem, imagine que tão meritória proposta, das raras que cumprem o prestigioso desígnio de aproximar os eleitos dos eleitores, é inesperada e repreensivelmente chumbada com os votos de um só partido. Mais estranho é que o partido a que pertencem o deputado proponente e o presidente da AM, que também votou a favor da abertura da discussão, é aquele que, de cadeirinha, está no poder, com maioria absoluta para por e dispor, a seu bel-prazer, sem olhar aos interesses da coletividade.

Estas iniciativas de deputados coerentes e conscientes das suas obrigações perante o eleitorado jamais poderão ser bloqueadas porque alguém, do alto da sua efémera omnisciência, as considera extemporâneas ou, numa versão mais trauliteira, uma zanga ou uma traição (?) a supostos acordos internos que, pelos vistos, não privilegiarão a verdade e a transparência.

 

A menos que alguns temam a transparência e a divulgação, pura e dura, da verdade, esta limitação, clara e inequívoca, ao debate numa Assembleia Municipal apouca e desprestigia a política e o poder local no que de mais elementar os distingue das iniquidades imputadas ao cavernoso centralismo lisboeta.

Estas iniciativas de deputados coerentes e conscientes das suas obrigações perante o eleitorado jamais poderão ser bloqueadas porque alguém, do alto da sua efémera omnisciência, as considera extemporâneas ou, numa versão mais trauliteira, uma zanga ou uma traição (?) a supostos acordos internos que, pelos vistos, não privilegiarão a verdade e a transparência.

Daí que não possam ser tolerados vazios em cargos técnicos locais de Proteção Civil quando a época crítica de incêndios se aproxima. Há que, para além de toda a dúvida, possuir capacidade técnica e operacional de resposta. Daí que, por exemplo, até importasse tranquilizar as populações com a garantia de que estão (mesmo) aprovados e validados os Planos de Prevenção de Cheias e Incêndios.

 

Os trágicos incêndios de Pedrógão Grande vieram, entretanto, alertar-nos, para a indispensabilidade de abrir mais acessos e de se investir na limpeza florestal. Que as Câmaras Municipais não se furtem às suas responsabilidades e façam, nos termos da legislação aplicável, o que lhes compete, nomeadamente na limpeza de terrenos e floresta junto às habitações.

Daí que não possam ser tolerados vazios em cargos técnicos locais de Proteção Civil quando a época crítica de incêndios se aproxima. Há que, para além de toda a dúvida, possuir capacidade técnica e operacional de resposta. Daí que, por exemplo, até importasse tranquilizar as populações com a garantia de que estão (mesmo) aprovados e validados os Planos de Prevenção de Cheias e Incêndios.

Ajuste Secreto, o nome da operação levada a cabo pela Polícia Judiciária que apreendeu 15 imóveis, 6 viaturas e um valor total de 6 milhões de euros. Mais anunciou a Diretoria do Norte da PJ, em comunicado de 19 de junho, que tinha realizado buscas judiciais em cinco autarquias. Na oportunidade, convém alertar para a ilegalidade dos ajustes diretos, a uma mesma entidade, que ultrapassem 150.000€, ou até mesmo para o expediente de dividir as obras em fases para que possam ser entregues por ajuste direto em vez de concursos.

Albergaria com VIDA 2017 – Feira Regional de Artesanato e Gastronomia de Albergaria-a-Velha. Boa nota para o reforço do cartaz com artistas e bandas albergarienses (rapper Jok3r, banda Skypho,  Crassh, com percussionistas de Albergaria e CoolDrive, banda de covers) nas primeiras partes dos concertos principais. Uma boa prática que se tinha perdido há três anos e que agora, em véspera de eleições, se recupera.

José Manuel Alho