ALHO politicamente incorreto

  Foto: Município de Albergaria-a-Velha

No passado dia 14, teve lugar a inauguração do novo mercado municipal, agora chamado “A Praça”. Segundo a edilidade, «a obra contemplou um investimento de cerca de um milhão e setecentos mil euros, e teve financiamento dos fundos comunitários, através do Programa Operacional Centro 2020». Luís Tavares Pereira é o autor do projeto de requalificação, que contempla espaços de venda, de restauração, entre lojas de comércio/serviços e nove bancas com abertura para a praça central.

Os custos de um ano que quase virou… dois! Infelizmente, para uma obra com um prazo de execução de 365 dias e um contrato escrito de empreitada celebrado a 7 de julho de 2016 (!), é credor da maior inquietação o facto de (só) ter sido oficialmente inaugurada em abril de… 2018.

As contas da requalificação do mercado NÃO estão fechadas. Em Albergaria, a intervenção falhou OSTENSIVAMENTE nos capítulos do estacionamento e do incremento do comércio.

Fatores de atratividade: o alargamento do horário de funcionamento, o serviço de carrinhos para efetuar as compras no mercado, as entregas ao domicílio.

Quantos clientes conseguirá “A Praça” desviar das superfícies comerciais já existentes em Albergaria?

 

Na verdade, a adjudicação do preço da requalificação da obra foi de 1.499.171,93 € (com IVA). No entanto, o PREÇO FINAL da obra até ao momento (montante provisório) é de 2.341.673,05 € (com IVA), valor que inclui todas as despesas relacionadas, diretamente e indiretamente, com o mercado, de acordo, aliás, com a informação prestada na reunião de Câmara, de 7 fevereiro passado.

Mesmo tratando-se de uma empreitada há muito legitimamente reclamada pela população, cujo impacto inicial – não duvidamos – deverá ser positivo, importa alertar a opinião pública que as contas atinentes à requalificação do mercado NÃO estão fechadas porque:

• Falta apurar, em detalhe, os montantes, que se presumem elevados, a serem pagos em razão de trabalhos adicionais porque, desde fevereiro, o mercado continuou a receber, em volume considerável, mais obras cujo valor  final só deverá ser conhecido no futuro próximo.  
• Falta pagar o posto de transformação de energia + cabine + transporte de energia, uma quantia bruta que até poderá ultrapassar o preço de um Mercedes de gama alta;
• Falta conhecer como se vai pagar às empresas de fiscalização e de arquitetura e de que ordem de valores estaremos a falar.
• Falta perceber como é que existem duas empresas a alugar a mesma tenda e qual o valor a pagar pela ultrapassagem dos prazos, estimada em quase dois meses.
• Falta saber qual o valor a pagar pelo aluguer, durante aproximadamente dois meses, dos monoblocos, i.e., bancadas de venda individual fora da tenda, como os talhos.

Em resumo, além dos prazos terem sido claramente ultrapassados, ainda teremos de esperar para saber se existirão trabalhos a mais, trabalhos a menos, erros ou omissões porque, em princípio, afigura-se provável que os valores finais possam ser (muito) mais elevados do que os agora revelados.

A questão do estacionamento. Aos novos mercados municipais aplicou-se uma nova estratégia que assenta na fidelização dos cidadãos, através da criação de infraestruturas no centro das cidades, nomeadamente ao nível de estacionamento, ruas pedonais e respetiva dinamização do comércio local. Em Albergaria, a intervenção parece ter falhado OSTENSIVAMENTE nos capítulos do estacionamento e do incremento integral e harmonioso do comércio envolvente.

Em rigor, investimentos tão avultados não poderão – como aparenta verificar-se no caso albergariense - confinar-se a simples projetos de intervenção física no edificado e abertura de espaços âncora para trazer pessoas aos mercados. É crucial intervir de forma combinada na organização, na gestão, e, sobretudo, no maior veículo de comunicação que é o marketing. Neste particular, não confundir marketing com a manobra propaganda ponderada para esta inauguração. De gosto muito questionável.

Apesar de os mercados terem algumas vantagens competitivas, nomeadamente ao nível da qualidade dos produtos frescos e da relação de proximidade vendedor-consumidor, assoma-se o imperativo de viabilizar outros fatores de atratividade como formas de fidelização do cliente. A saber: o alargamento do horário de funcionamento, o serviço de carrinhos para efetuar as compras no mercado, as entregas ao domicílio, a realização de eventos de dinamização dos espaços e campanhas de promoção.

De momento, o que se pode antecipar n´”A Praça”, na maioria destes domínios, não antecipa nada de tranquilizador. Resta até saber quantos clientes conseguirá desviar das superfícies comerciais já existentes em Albergaria. Ademais, afiguram-se excecionalmente dispendiosos os encargos com a manutenção de um equipamento à base de ferro e vidro.

Falta dinheiro nas ATM da Branca. Acumulam-se os relatos de falta de dinheiro nos dois  terminais de levantamento de dinheiro, abreviadamente designados de ATM, da vila da Branca. Novos e velhos, com maior ou menor dificuldade, têm experimentado a frustração de regressarem de mãos vazias. Uma situação que penaliza fortemente a economia local, com danos e implicações que urge valorar cabalmente. Numa altura em que também cresce o rumor que aponta para o encerramento da estação dos Correios local, conjugada com a descida consistente da população eleitora naquela freguesia, cumpre dar voz à exortação de Alírio Silva, jornalista branquense: «Por favor, não matem a nossa Branca!»

José Manuel Alho

Os direitos laborais em visitas de estudo na ótica desta Câmara Municipal. Estão para breve as tradicionais deslocações das turmas do 4.º ano do Concelho à Assembleia da República. A edilidade marca a hora e escolhe a data. Desrespeitados preceitos elementares da legislação laboral, os professores serão, sem qualquer compensação, empurrados para, durante aproximadamente 15 (!) horas – se tudo correr bem - estarem em contacto direto e continuado com crianças. Tudo isto, assinale-se, sucede num tempo (século XXI) em que até os motoristas de autocarro têm de ser substituídos logo que esgotado o período legalmente permitido de condução e registado no competente tacógrafo. E nem o almoço a autarquia, como chegou a fazer no passado, se propõe oferecer aos docentes, funcionários e alunos.

A segurança das crianças em visitas de estudo na ótica desta Câmara Municipal. Esquecida ou simplesmente insensível às questões laborais – sim, os professores (também) são trabalhadores – a Câmara foi, no entanto, lesta a informar os dois agrupamentos de escolas concelhios que, além das certidões de idoneidade, das raquetes e dos coletes refletores – nem isso terão conseguido providenciar - cada aluno deverá trazer de casa o assento elevatório. Como se isto já não fosse assaz vexatório, a cereja no topo do bolo é a justificação aduzida para tão pífia solicitação: devem os alunos trazer o assento elevatório porque os autocarros alugados pela Câmara para a deslocação a Lisboa – pasme-se! – não dispõem do tal banquinho que, sublinha-se, é exigido por Lei.

Não haverá dinheiro para garantir a segurança de crianças durante uma longa e extenuante viagem à capital do país, mas já haverá dinheiro para outras atividades genuinamente sagradas para a prossecução do interesse público como subsidiar coros litúrgicos, menoscabando flagrantemente o princípio - esse sim, venerável - da laicidade do Estado.

 

Conclusões: sem qualquer aparente arremedo de estima ou consideração, o município dispõe dos professores (afetos ao Ministério da Educação) a seu bel-prazer, e, como entidade promotora da atividade, parece prescindir do cumprimento da lei no que concerne aos assentos elevatórios, remetendo para os Pais dos petizes o ónus de respeitar a legislação aplicável pois, pelo que se vê, não estará para alugar autocarros com essas minudências dos assentos elevatórios. Mas… pergunta-se: e aqueles cujos pais não têm carro, os filhos dos mais pobres, ficarão EXCLUÍDOS? Não haverá dinheiro para garantir a segurança de crianças durante uma longa e extenuante viagem à capital do país, mas já haverá dinheiro para outras atividades genuinamente sagradas para a prossecução do interesse público como subsidiar coros litúrgicos, menoscabando flagrantemente o princípio - esse sim, venerável - da laicidade do Estado.

Como diria o outro, referindo-se aos autoproclamados espertos, «é preciso ter lata»!

José Manuel Alho

Reabilitação Urbana. Como se sabe, os municípios portugueses apostam, cada vez mais - e muito bem - na reabilitação urbana. Muitos criaram até as suas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) há cerca de dois ou três anos. Assim, importa, antes de mais, esclarecer o cidadão comum sobre o que é uma ARU: trata-se de uma área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva - designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade - justifica uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor.

O que se passa em Albergaria. O ALERTA. Decorre do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana que os municípios dispõem de um prazo máximo de três anos para a elaboração e a aprovação das Operações de Reabilitação Urbana delimitadas anteriormente. Por isso, os respetivos prazos de validade podem estar a terminar. E se tal acontecer, uma consequência imediata penalizará o interesse público: os benefícios fiscais estabelecidos com a criação de uma determinada ARU caducam, i.e., ficam sem efeito. Seria trágico porque acarretaria prejuízos vários e seria um gigantesco passo atrás para ulteriores investimentos em reabilitação urbana, que sempre se desejam viabilizados com celeridade e fiabilidade. Pergunta-se: será este o cenário que se pode esperar em Albergaria-a-Velha e Angeja? É que passaram os tais 3 anos e, no terreno, pouco se vê, excetuando um “jeito” ou outro… Está dado o alerta.

O tributo (mais que) merecido a Flausino Silva. No passado dia 22 de março, teve lugar a Reunião Festiva de Homenagem Profissional a Flausino Silva, promovida pelo Rotary Club de Albergaria-a-Velha (RCAAV), que também comemorou o seu 1.º aniversário. Flausino José Pereira da Silva é um empresário e dirigente associativo, natural da freguesia da Branca, nascido em 27 de Agosto de 1938. Em 1969, licenciou-se em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, tendo ainda frequentado o 3º ano de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, bem como o 1.º ano do Curso de Estudos Europeus da mesma Universidade. Tem ainda o Curso de Alta Direção, da AESE Business School. Com um intenso percurso profissional, iniciado em 1952, trabalhou desde tenra idade na Serração da Branca, na Fábrica do Caima, na GEEFO – Gabinete de Economia Estudos e Organização (Porto) e, mais tarde, nas Minas e Metalurgia do Palhal. Sabe-se que sua participação na Juventude Agrária Católica influenciou a sua formação e intervenção profissional, cultural e social. Em 1981, fundou, com o seu principal sócio, o Eng. Manuel Valente, a Durit – Metalurgia Portuguesa Tungsténio,Lda. É igualmente Administrador do Grupo Durit, um universo empresarial formado por nove firmas, com mais de  750 trabalhadores, tendo espalhado os seus produtos pelos cinco continentes e abrindo sucursais na Alemanha, Brasil e Espanha.

Com uma forte vocação para a área social, fundou, em 1987, a Probranca - Associação para o Desenvolvimento Sociocultural da Branca. Na área cultural, como dirigente da Associação Recreativa e Musical Amigos da Branca (ARMAB), impulsionou a expansão das atividades e o ensino da música. A nível político, recorde-se que foi deputado à Assembleia da República, tendo sido decisivo, durante a 5ª legislatura, para a elevação de Branca e, posteriormente, de Angeja e Dornelas (Sever do Vouga) à categoria de vilas. Foi o Primeiro Presidente da Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha e seu membro durante anos. Entre 2001 e 2013, foi Vice-Presidente da Câmara Municipal. Andou (muito) bem o RCAAV, na pessoa do seu presidente, o incansável e sempre resoluto Carlos Goulart, quando decidiu prestar tributo a tão marcante individualidade.

O Rotary Club de Albergaria-a-Velha, que agora completou o seu primeiro ano de vida, é um projeto com mais de 3 anos de existência, cujo arranque contou com o apadrinhamento do Rotary Club de Aveiro. Em 22 de março de 2018, o Rotary International aprovou a admissão do Clube de Albergaria-a-Velha, tendo vindo a desenvolver algumas iniciativas meritórias de apoio a instituições albergarienses, sobressaindo os casos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha, APPACDM e o Aconchego, entre outras parcerias com coletividades e organismos públicos. No imediato, sabe-se que tem já na forja alguns projetos e ações visando a participação e o envolvimento de toda a comunidade. Possui atualmente 27 membros de distintas categorias profissionais. Por ser um clube de profissionais, está particularmente motivado para o reconhecimento do valia profissional de pessoas com relevantes e especiais serviços prestados à coletividade local, como foi o caso de Flausino Silva.