ALHO politicamente incorreto

A Assembleia Municipal (AM) é, por excelência, a Casa da Democracia, da tolerância, da formação cívica e da defesa dos interesses das populações. Daí que a bancada do PSD/Albergaria tenha assumido, de forma serena mas assertiva, a incumbência de ser uma oposição que lidera pelas ideias, pelas soluções e pela iniciativa.

E a comprová-lo poderão encontrar-se, sem esforço, três exemplos paradigmáticos que efetivamente concretizam o chavão de “colocar as pessoas no centro da ação política” ou de que “as pessoas são a nossa prioridade”, que devem (mesmo) “vir primeiro”. A saber:

Transmissão online das sessões da Assembleia Municipal. A nossa proposta, chumbada pela atual maioria do CDS, lembrava que os níveis de abstenção e de alheamento dos cidadãos para com a Política atingiram cifras inauditas, urgindo, por isso, dar início a uma nova forma de comunicar e de interagir com os nossos munícipes e eleitores. Sobressai, por isso, o imperativo de instituir um registo próximo, porque chega a todos; e sério, porque traz para a ação política o que realmente interessa. A transmissão online das sessões promoveria um maior e mais sistemático escrutínio da ação de todos e de cada um dos membros da AM, facilitando o acesso a dados tão relevantes como a assiduidade, a frequência e o conteúdo das suas intervenções. De resto, a gravação das sessões consubstanciaria a melhor forma de garantir que as mesmas estão disponíveis a todos os interessados, visando assegurar o direito fundamental à informação dos cidadãos e o princípio democrático de fiscalização popular dos atos públicos. As sessões desta ou de qualquer outra Assembleia Municipal são PÚBLICAS pelo que não existe necessidade de consentimento para a transmissão da imagem. Para atestar o que afirmo, socorro-me do exemplo da Assembleia da República e do que já sucede em muitos municípios onde a transmissão online das sessões das respetivas AM’s é uma realidade consolidada: Lisboa, Águeda, Oliveira de Azeméis, Trancoso, VN Famalicão, Torres Vedras, Almada, Barreiro, Póvoa do Varzim, Fundão, Figueira da Foz, Barcelos…

A transmissão online das reuniões da nossa Assembleia Municipal é certa. Será apenas uma questão de tempo. E de (outros) protagonistas.

Construção de habitação a custos controlados. O PSD/Albergaria apresentou igualmente uma proposta que visava recomendar ao atual executivo camarário que, em alternativa à venda, ao mercado privado, do Lote nº 13 na Vila das Laranjeiras - que permite construção tipo plurifamiliar com cave + 5 pisos - ali efetuasse a construção de Habitações a Custos Controlados, destinada a jovens casais por forma a aumentar a oferta imobiliária e com isso fixar e atrair munícipes, contrariando o acelerado envelhecimento e diminuição da população residente. Recordámos que um número alargado de municípios tem estrategicamente intervindo no setor imobiliário, apostando na construção de habitação com custos controlados, aproveitando até os diversos fundos disponíveis para o efeito. Ademais, esta proposta, se tivesse sido viabilizada, traduzir-se-ia num sério contributo para combater a especulação imobiliária e a fuga de muitas famílias para concelhos vizinhos, que têm oferta habitacional a preços mais reduzidos e uma política fiscal muito mais atrativa do que a praticada em Albergaria, nomeadamente com taxa zero de participação no IRS.

A maioria do CDS também chumbou esta proposta. Ficou só, isolada, caída, sem apelo nem agravo, nas entranhas das suas incoerências.

Construção de um Parque Verde Urbano. O PSD/Albergaria propôs ainda ao atual executivo camarário que recuperasse e executasse o projeto existente para o Parque Verde da Cidade, no âmbito da criação de uma Unidade de Execução que compreendesse a Zona Desportiva, definida pela área entre o Pavilhão Gimnodesportivo, Piscina Municipal, Escola Básica de Albergaria e ETAR.

Infelizmente, devido ao chumbo da maioria, não foi possível viabilizar a proposta de um parque verde, uma benfeitoria que teria a capacidade de dinamizar toda a urbe, uma genuína mais-valia centrada nas pessoas. Aliás, a nossa disponibilidade para inclusivamente alterar a redação da proposta bem como discutir outras localizações possíveis para o parque esbarrou na inflexibilidade de quem aparenta estar na Política para destruir em vez de construir.

Em resumo, mais do que lamentar a postura de quem, no poder, se limita a bloquear, a chumbar, cumpre desde já notar que esta maioria camarária, não nos tendo asfixiado, deixou-nos mais pobres.

José Manuel Alho